Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

Concessão da segurança.

TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas

Com a decisão de hoje, o governador deverá sair do cargo imediatamente, uma vez que sua permanência no mandato só era permitida até o julgamento dos embargos.

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares

Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização

Candidata à educadora infantil ganha direito à nomeação

De acordo com o magistrado, a modalidade normal de nível médio encontra-se como formação mínima exigida, de modo que a autora, por possuir formação superior pode, perfeitamente, desempenhar a função de educadora infantil

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

Falha na prestação de serviços obriga faculdade a indenizar aluna por dano moral

Ação de manutenção de posse I

Enade provoca polêmica

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso desprovido

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.

Penhora de direitos do adquirente sobre contrato de financiamento de veículo

Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios

Responsabilidade. Oferecimento de curso de mestrado inexistência de autorização pelo órgão competente. Prescrição. Inocorrência.

Caracterizado dano material. Condenação em valor diverso do pretendido.

Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido

Instituição terá que restituir quantia correspondente à diferença existente entre o valor do curso de pós-graduação e de mestrado vigentes à época dos fatos

Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.

Constitucional e tributário.